Rogério Ubini,sobre o Postal Saúde x Correios Saúde

CORREIOS SAÚDE X POSTAL SAÚDE

sábado, novembro 30, 2013 | Postado por Junior Solid |

Quero registrar minha posição e do nosso grupo em Ribeirão Preto, ALTERNATIVA sobre as negociações e a mudança na gestão de nosso plano de saúde. Primeiro quero deixar claro que somos favoráveis à negociação permanente, mesas temáticas e tudo mais. Apesar do histórico da ECT ser de enrolação desde que eu me conheço por gente, penso que os sindicalistas não devem se furtar à negociação. Porém o que estamos assistindo é uma criação de mesa, que quer discutir algumas coisas, mas foge do principal debate da categoria e implantam ao velho método ECT goela abaixo, alterações na gestão do nosso plano de saúde, onde o TST disse claramente que qualquer mudança deve ser negociada com as entidades. A empresa começa dia 16 de Dezembro a implantar no MS a migração do CORREIO SAÚDE PARA O POSTAL SAÚDE. Ora se o TST definiu que deve ter negociação e a empresa não negocia e implanta da forma que entende, qual é mesmo a função da mesa permanente de enrolação? Ops... Desculpe-me , mesa permanente de negociação?

O que estão esperando nossas lideranças, da qual faço parte pra reagir? Haaaaa tem uma ação na justiça. Esqueci-me da esquerda judiciária, que acha que a resposta esta somente com a entrada de ação na justiça. Pessoal vamos acordar !!!!

Entendo que necessitamos urgente de um CONSIN , ou reunir quem queira lutar em um encontro urgente em BRASÍLIA, com direções ou não, diretores da FENTECT ou não, quem queira lutar! Proponho-me a estar junto, vamos de qualquer forma, sou diretor suplente da federação, mas me sinto tão responsável quando qualquer um. Quero fazer um apelo a todos os sindicatos que nos unamos já, caso contrário e nosso legado como sindicalistas será ter assistido a mudança de gestão de nosso plano de saúde, que terá impactos grandes no futuro. Veja caso GEAP, caixa de assistência do servidores públicos, onde houve a mudança e hoje a cobrança que era solidária agora é por cabeça. Procurem saber !

Rogério Ubine
Diretor Suplente da Fentect

MRL.: JUNTOS SOMOS MAIS FORTES !

Jacques Dirigente Sindical SintectscMRL - MOVIMENTO DE RESISTENCIA E LUTA

O Movimento de Resistência e Luta - 

MRL convoca a unificação de todas as forças políticas da Fentect.

Precisamos nos unir contra a atitude unilateral da ECT de impor a Postal Saúde.

Sem concordância dos trabalhadores, desrespeitando a decisão do TST.

O mesmo que definiu a ECT como gerenciadora dos Correios Saúde.

 

Essa afronta ao nosso maior benefício deve ser questão de honra.

Cada dirigente sindical deve mobilizar sua base.

Divulgando os malefícios futuros, a exemplo do que estamos sofrendo.

Vejamos o PCCS 2008 e Postalis,as lastimas que se tornaram para nós.

A luta tem que começar hoje a partir de estratégias e organização dos trabalhadores.

 

Para isso é necessário uma Fentect unida, focada e pronta para o combate.

É necessário a diretoria da Fentect organizar a luta e orientar os sindicatos filiados.

Os fóruns deliberativos da Fentect precisa funcionar.

E para isso a SECRETARIA GERAL DA FENTECT deve respeitar o estatuto da entidade.
MRL pela unificação e fortalecimento da FENTECT!

TRABALHADORES DOS CORREIOS
UNI-VOS

MRL NACIONAL:CLAUSULA 46

Manifesto do MRL Nacional

FENTECT FALA SOBRE PCCS,CITA VITÓRIA DE ALAGOAS

Fentect

Mais uma decisão favorável aos trabalhadores do PCCS 95

E aí ECT? Vai pagar? Se não pagar é GREVE em dezembro!

 

21 de novembro de 2013 · por Fentect · em PCCS
 

Foi divulgada mais uma decisão favorável aos trabalhadores relacionada com o PCCS 95.
Dessa vez do Sintect-AL que requereu “o cumprimento imediato da sentença, com trânsito em julgado em 28.03.2008 ( f. 158)”.sa decisão os trabalhadores de Alagoas se somam aos ecetistas de Campinas, Vale do Paraíba e outros que a direção da ECT está dando o calote ao deixar de cumprir sentença que determina o pagamento com base no processo, pelas perdas impostas pelo PCCS de 1995.

A necessidade de se construir uma greve nacional em dezembro vai se confirmando. Assim como já fez Campinas, Minas Gerais e outros, é importante os sindicatos aprovarem estado de greve para darem o indicativo de que se a empresa não pagar o que deve, e ainda insistir em atacar o plano de saúde dos trabalhadores em dezembro teremos outra greve!

Leia a decisão divulgada pelo TRT-AL: “em 13.06.2008 este Juízo determinou, por meio do despacho de f. 356, o cumprimento da decisão para a aplicação da promoção horizontal por antiguidade a todos os trabalhadores substituídos, que tivessem preenchido os requisitos do item 8.2.10.4 do PCCS, com as devidas repercussões.

Que a reclamada peticionou às f. 358359 requerendo dilação de 90 dias para o cumprimento da decisão, em 28.07.2008, apresentando às f. 367/371 argumentos no sentido de excluir uma série de empregados, a saber: a) 400 empregados dispensados antes de 19.12.2003, que na data da propositura da ação não mais faziam parte da categoria profissional; b) 257 empregados admitidos a partir de 01.03.2005, eis que não completariam o interstício de 3 anos do período para aquisição da promoção por antiguidade antes de 01.07.2008( data da implementação do novo PCCS, em vigor); c) 20 admissões e reintegrações por anuência em acordos.Apresentou um total de 1161 substituídos.

Impõe-se a este Juízo analisar os argumentos da reclamada na pela de f. 367/371 a fim de se determinar cumprimento da decisão, que se arrasta há quase 10 anos desde a prolação da sentença e há mais de 5 anos desde o cumprimento do mandado para a implementação das promoções reconhecidas pelo Juízo. De início, impõe-se rejeitar o pedido de exclusão dos 400 empregados afastados antes de 19.12.2003, eis que são beneficiários das vantagens do PCCS no período imprescrito quando prestavam serviços à empresa.

A representação sindical é legítima, bastando que no período para o qual se pleiteia o cumprimento do PCCS fosse os trabalhadores empregados e componentes da categoria profissional. Irrelevante, portanto, que na data da propositura da ação não estivessem mais ligados ao sindicato. Pensamento diverso levaria à impossibilidade de o sindicato prestar assistência quando o empregado é dispensado, o que não se justifica juridicamente.

INCLUAM-SE OS 400 EMPREGADOS DISPENSADOS ANTES DE 19.12.2003, calculando-se as diferenças até a data dos efetivos desligamentos. No que diz respeito aos 257 empregados admitidos a partir de 01.03.2005, é curial observar que a decisão deve ser estendida aos empregados que em 01.07.2008 contassem com 3 anos de atividade. Isso porque na época da prolação da decisão não havia a implementação de novo Plano de Cargos e Carreiras, o que levou o Juízo não delimitar quaisquer parâmetros limítrofes.

Há que se observar que os trabalhadores que não forem beneficiários da promoção por antiguidade cujos critérios foram definidos anteriormente, passaram a ser contemplados pelas disposições do novo Plano, de sorte que nenhum prejuízo lhes foi causado. Atente-se apenas para a data limítrofe, que não pode ser 01.03.2008 e sim, 01.07.2008. No que diz respeito às 20 readmissões e reintegrações, não há qualquer argumento que possibilite a exclusão desses trabalhadores, que devem ter restaurados integralmente seus direitos.

Por fim, não há qualquer possibilidade de dedução ou compensação de promoções praticadas em anos anteriores, conforme alegado pela reclamada, a saber, em 0.09.1996, 01.04.2004, 01.03.2005 e 01.02.2006, eis que a própria ECT em contestação não reconhece o direito dos trabalhadores à promoção, tratando as disposições do PCCS como atos discricionários. Considerando-se que a sentença não reconheceu qualquer modalidade de dedução, este Juízo desautoriza qualquer promoção voluntariamente concedida pela empresa, inclusive por meio de acordos coletivos de trabalho.

Considerando-se o tempo em que se arrasta este processo, cuja determinação de cumprimento conta com mais de 5 anos (f. 361), DETERMINA-SE O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, POR MEIO DE MANDADO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (IMPLEMENTAR) E PAGAR( INCLUIR NOS CONTRACHEQUES DOS TRABALHADORES) as promoções por antiguidade previstas no PCCC implementado em 01.12.1995, na forma da decisão de f. 272/276, proferida em 31.03.2004, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 10,00( dez) reais por dia em favor de cada empregado prejudicado.

Delimitados estão os critérios questionados pela reclamada para o cumprimento da presente obrigação, de modo que caso haja mais alguma obstrução ao cumprimento da obrigação no prazo estabelecido acima, este Juízo adverte que a multa diária prevista na sentença, insuficiente e desatualizada em razão do decurso do tempo, passará a R$ 200,00( duzentos reais) por dia em favor de cada empregado prejudicado, na forma do art. 461, § 6º, do CPC

VAMOS ESTÁ ATENTOS,OS STEPs estam aí !!

PCCS 95 - CALOTE NACIONAL

quarta-feira, novembro 13, 2013 | Postado por Junior Solid |

PCCS 95:

Empresa pretende dar CALOTE nacional, inclusive nos estados do Mato Grosso e Rio Grande do Sul onde ela já incorporou, ameaça retirar os step´s e fazer os trabalhadores devolverem o que já foi pago

No dia 11/11/2013 as direções doSINTECT/CAS e do SINTECT/VP, acompanhados de suas respectivas advogadas estiveram presente na Vice- Presidência de Gestão e Pessoas da Administração Central dos Correios em Brasília, para discutir o descumprimento da incorporação dos STEP´s do PCCS 95 nos salários dos trabalhadores que fazem jus deste direito, conforme o acordado no dia09/08/2013 dentro da Justiça Trabalhista de São Jose dos Campos.

Nesta reunião com a VIGEP, ficou muito claro para os representantes dos dois sindicatos, que a empresa continuará fazendo todo tipo de manobras para continuar dando o “CALOTE” nos trabalhadores. Vejam a explicação da ECT, que tentam explicar o inexplicável:

Segundo a ECT, houve a compensação dos STEP´s concedidos nos Acordos Coletivos de Trabalho nos anos de 2004, 2005 e 2006 e que por isto a maioria dos trabalhadores não tem nenhum step para ser incorporado, tendo apenas o retroativo para receber.

Lembrando que este assunto já foi exaustivamente debatido dentro do processo, onde esta tese da ECT foi derrotada dentro dele.

Sendo assim os representantes dos dois sindicatos CAS e VP, REPUDIARAM VEEMENTEMENTE a direção dos Correios, reafirmando contrariedade na argumentação da empresa, que mais uma vez ressuscita esta tese, que vai contra a decisão da justiça que diz que “NÃO” tem compensação de adiantamento de STP´s.

Não resta duvidas que a ECT esta agindo de má fé, pois na reunião do dia 22/02/2013 em nenhum momento os representantes da empresa questionaram os cálculos do perito da justiça, e tão pouco na reunião que ocorreu no dia 09/08/2013, dentro da JUSTIÇA DO TRABALHO também não tocaram neste assunto, pedindo apenas que o perito apresentasse uma lista com as referencias que os trabalhadores tinham direito, ao invés de valores. 

Agiram de má fé, SIM! Se não tinham a intenção de incorporar os step´s que dissessem na audiência, não criando expectativas nos trabalhadores, fazendo de palhaços: seus empregados, os representantes sindicais e a JUSTIÇA!

DIRETOR REGIONAL NÃO TEM PODER

Segundo o Sr. Idel Profeta, Superintendente da Vice Presidência de Gestão e Pessoas que conduziu a reunião por parte da empresa, o Sr. Joseph Valença, Diretor Regional do Interior de São Paulo, não tinha poder de assinar a ata do dia 22/02/2013, afirmando que o Correio iria incorporar os step´s. Duas perguntas que merecem respostas:

1° pergunta: Então para quer serve um Diretor Regional, se eles não apitam nada?!

Alias, na DR/SPI nem parece ter Diretor Regional, uma vez, que o Joseph Valença sempre some quando os problemas aparecem, nunca resolve nada, e joga tudo para Brasília.

2° pergunta: O Sr. Joseph Valença criou expectativas falsas nos trabalhadores, qual será a sua punição?! 

Uma vez que não tendo poder para isto, assinou a ata dando a garantia que a incorporação seria feitaaté março/2013. Sendo assim agiu de má fé também, e no mínimo tem que perder o cargo que exerce, já que o mesmo não sabe quais são suas atribuições, e o que ele pode e não pode fazer. Se a empresa fosse realmente séria, o Sr. Joseph Valença não estaria neste cargo a muito tempo.

POLÍTICA DE “CALOTE” NA INCORPORAÇÃO DOS STEP´S DO PCCS 95 ESTA EM CURSO EM TODO PAÍS

Os advogados da empresa, presentes na reunião, disseram que a política adotada no processo de Campinas e Vale do Paraíba, também serão implementada nos demais processos que estão rolando em todo país.

Citaram como exemplo o SINTECT/GO, que se encontra numa situação parecida com a de Campinas e Vale do Paraíba, onde a empresa tem prazo de incorporar os step´s até o dia 20 de dezembro de 2013, e os advogados junto com os representantes da ECT já disseram que não irão incorporar estas referências na folha de pagamento dos trabalhadores do estado de Goiás, pelo mesmo entendimento de que os step´s já foram pago antecipadamente nos Acordos Coletivos de 2004, 2005 e 2006.

Agora PASMEM! Nos estados em que a empresa incorporou os step´s, como Mato Grosso e Rio Grande do Sul, a empresa ameaça retirar a incorporação, e diz mais, que os trabalhadores terão que devolver o já foi pago. Brincadeira?!

Como podemos notar, a política de CALOTE na incorporação dos step´s do PCCS 95 esta em curso em todo país. E os trabalhadores de todo país precisam tirar um política unificada para combater esta política de CALOTE da ECT, onde os sindicatos estão ganhando as ações mas não estão levando, e aqueles que tiveram os step´s incorporados em seus salários sofrem a ameaça de ter que devolver o dinheiro, como o caso dos companheiros do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, citados como exemplo pela empresa.

RESULTADO DA REUNIÃO

Os representantes do SINTECT/CAS e do SINTECT/VP solicitaram os documentos contendo todos os procedimentos de pagamentos, bem como os cálculos realizados pela ECT, no que a empresa respondeu que todos os documentos solicitados serão disponibilizados nos autos do processo até o dia29/11/2013, e repassaram aos dois sindicatos apenas uma cópia de mídia com os cálculos feitos até então.

As advogadas de ambos os sindicatos já estão trabalhando juntas para tomarem as medidas cabíveis.

Os dirigentes sindicais dos dois sindicatos, logo após a reunião se reuniram, e em comum acordo decidiram esperar quais as ações jurídicas que as advogadas farão, para logo em seguida convocar assembleia e junto com os trabalhadores das duas regiões que já se encontram em “ESTADO DE GREVE” deliberarem quais ações políticas serão tomadas.

A consenso nas direções dos dois sindicatos, da necessidade de organizar uma Campanha Nacional Contra o Calote da Incorporação dos Step´s do PCCS 95, uma vez, que a ECT tem atacado os trabalhadores de todo o país. Inclusive ameaçando retirar daqueles que já estão recebendo.

VAMOS UNIFICAR A LUTA POR NENHUM DIREITO A MENOS, E AVANÇAR NAS CONQUISTAS 

Alagoas,mais um a ganhar ação de STEP´

Vitória dos trabalhadores de Alagoas, a Justiça do Trabalho determina cumprimento da ação das referências salariais, promoções por antiguidade devem ser implantadas imediatamente nos contracheques dos trabalhadores.
Porém, vamos ficar atentos pessoal, outros sindicatos que incorreram ações com este mesmo tema estão denunciando calote anunciado pela ECT.
A justiça deu vitória, vamos vê se tem força para fazer cumprir. Boa sorte a todos,e parabéns a todas as diretorias que passaram pelo Sintect-AL trazendo esta ação até os dias atuais. VITÓRIA DA CATEGORIA !!

Fique sabendo

 

 

Findect de braços abertos para os chefes: Associação dos chefes dos Correios vai ingressar na federação fantasma

Adcap é a associação dos gerentes e chefes nos Correios

 

 

 Todo mundo sabe que a Findect – federação que não tem sequer registro no Ministério do Trabalho – é sustentada politicamente pela direção da ECT para “quebrar” o movimento nacional da categoria. Por isso, mesmo não existindo de verdade, a empresa chamou os sindicatos divisionistas para negociar à parte da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios), manobra que foi relativamento bem sucedido, já que os meninos da Findect dividiram a data da greve e enfraqueceram o movimento.

Agora, para aumentar ainda mais o “poder patronal” da Findect, a Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios), que nada mais é do que a representação da chefias na ECT, anunciou assembleia para aprovar ingresso à federação paraguaia.
A movimentação política não é nenhuma novidade, já que a Adcap já é filiada à CTB, central sindical que está patrocinando o divisionismo nos Correios. Nunca é demais lembrar que a CTB é ligada ao PCdoB, partido que forma o governo e a direção da ECT, ou seja, partido que é o patrão dos trabalhadores dos Correios. Também nunca é demais lembrar que a Adcap tem “estreitas” ligações com partidos burgueses como o PMDB, que absolutamente nada têm a ver com a luta dos trabalhadores.
Para tornar ainda mais claro o que significa a Adcap, basta uma palavra. A esmagadora maioria dos filiados são gerentes e chefes dos setores, os responsáveis diretos pela escravidão da categoria. Agora está mais do que explicado porque os sindicalistas do Sintect-SP adoram ficar batendo-papo e tomando cafezinho na salinha do gerente.
O ingresso da Adcap à Findect é mais uma revelação para desmascarar de vez qualquer tentativa dos divisionistas de se passarem por sindicalistas que defendem a categoria. Na realidade, como fica claro, a Findect é uma organização puramente patronal, que está sendo levada adiante por setores da direção da ECT dentro e fora dos sindicatos.
Não é preciso explicar mais nada. Todo mundo viu o papel cumprido pela Findect na greve, em que negociaram com a direção da empresa às escondidas para evitar a greve nacional

MRL-AL.:a História continua

Discriminação no Brasil 300 anos após a morte de Zumbi dos Palmares

Da Redação, com Agência Brasil

20/11/2013 10:15

Comemorado nesta quarta-feira, data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade, diz o Ipea.

Pintura de Debret

Brasília - Comemorado nesta quarta-feira (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos.

A nota Vidas Perdidas e Racismo no Brasil aponta que, além de Alagoas, estados como o Espírito Santo e a Paraíba concentram o maior número de negros vítimas de homicídio. ""Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima", revela o estudo.

Os autores Daniel Cerqueira e Rodrigo Leandro de Moura, ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisaram até que ponto as diferenças nos índices de mortes violentas de negros e não negros estão relacionadas com questões como as diferenças econômicas, ao racismo e de ordem demográfica. "O componente de racismo não pode ser rejeitado para explicar o diferencial de vitimização por homicídios entre homens negros e não negros no país", concluiram os pesquisadores da FGV.

Considerando o universo dos indivíduos vítimas de morte violenta no país entre 1996 e 2010, o estudo mostra que, para além das características socioeconômicas – escolaridade, gênero, idade e estado civil –, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, aumenta a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.

"O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele", dizem os técnicos. No estudo, eles concluem que essas discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros quando comparada aos índices do restante da população.

Coincidentemente, Alagoas, líder de mortes violentas, especialmente o homicídio, contra negros e pardos também simboliza a luta dos africanos escravizados trazidos da África, no século 19, para trabalhar nos canais. A personificação desta luta que, pelos índices apresentados no estudo do Ipea, ainda perdura é Zumbi dos Palmares. Alagoano de nascença e natural de União dos Palmares, Zumbi – duende na língua do povo Banto, de Angola – liderou o maior quilombo do país.

Aos 7 anos, em 1670, ele foi capturado por soldados e entregue ao padre Antônio Melo, responsável por sua formação. Com o passar do tempo, Zumbi, batizado na igreja Católica com o nome de Francisco, fugiu para o Quilombo dos Palmares onde impressiona os demais escravos fugidos de fazendas de engenho pela sua habilidade em lutas. Aos 20 anos, ele já tinha se tornado o maior estrategista militar e guerreiro, responsável pela derrota imposta pelos quilombolas na luta contra soldados fiéis ao império português.

ATENDENTE COMERCIAL: TRT CONDENA ECT E BRADESCO E RECONHECE DIREITO A JORNADA DE SEIS HORAS

F3-2014

Blog da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios

ATENDENTE COMERCIAL: TRT CONDENA ECT E BRADESCO E RECONHECE DIREITO A JORNADA DE SEIS HORAS


18 de novembro de 2013.

Publicamos aqui notícia do TRT sobre vitória em ação pela redução da jornada de trabalho de atendente comercial que atende pelo Banco Postal:

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) modificou decisão de 1ª instância e reconheceu, por maioria, o direito de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à jornada de seis horas de trabalho, por ter desempenhado atividades próprias da categoria dos bancários. O colegiado também determinou o pagamento, como horas extras, do tempo excedente, além de ter condenado subsidiariamente o Banco Bradesco S.A., que firmou com a ECT contrato de prestação de serviços.

Em seu recurso, a autora, que trabalha no Noroeste Fluminense, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria.

O contrato firmado entre as empresas rés previa a prestação de serviços de “correspondente bancário”. A ECT passou a realizar atividades próprias de agências bancárias, tais como abertura de contas; recebimento de pagamento de contas e depósitos bancários; execução de ordens de pagamento; recepção de pedidos de empréstimos e financiamentos; análise de crédito e cadastro; e execução de cobrança de títulos. Já o Bradesco obrigou-se a treinar os empregados da ECT e passou a fiscalizar a execução dos serviços contratados – também monitorada pelo Banco Central.

A redatora designada do acórdão, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, destacou em seu voto “que não há qualquer dúvida de que estamos diante de terceirização de atividade fim, o que até autorizaria o vínculo diretamente com o Banco Bradesco”.

A magistrada observou que a ideia de levar serviços bancários a cidades do interior, inicialmente, é até interessante. “Embora, pelo que se vislumbra, também tal terceirização já chegou às capitais, o que demonstra que estamos diante de uma atividade altamente atrativa para ambas contratantes. A ECT passa a receber lucro decorrente da atividade de correspondente bancária, e o Bradesco economiza ao não necessitar manter a estrutura física de uma agência e, principalmente, ao não arcar com o custo de empregados”, ponderou.

A redatora concluiu, então, que a terceirização avilta o trabalho dos empregados da ECT, que passam a trabalhar como bancários de segunda categoria, sem os respectivos direitos trabalhistas. “Não há dúvida, pois, que a autora tem o direito a receber o mesmo tratamento jurídico que recebem os bancários no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas. Afinal, ao menos na agência onde trabalhava, a atividade fim da ECT passou a ser a de banco, e não de correios”, repisou a desembargadora.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

FATO HISTÓRICO: o retorno das discussões trabalhistas em DEZEMBRO

 FATO HISTÓRICO: o retorno das discussões trabalhistas em DEZEMBRO

sexta-feira, novembro 15, 2013 | Postado por Wilson Araújo |

"A democracia surgiu quando, devido ao facto de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si." Fonte - Política Autor - Aristóteles

"Nenhum sábio poderá alguma vez eliminar a incerteza e o risco de um mundo definido pela contingência e pela mudança. As ideologias existem porque precisamos de optar, e porque nunca teremos razões para fazer todos as mesmas opções. A recusa das «ideologias» não passa (...) da ilusão de que será possível resolver tudo sem escolhas, sem conflitos e sem correr riscos." Fonte - Diário Económico / 20050622 de - Ramos , Rui

O texto a seguir é baseado em alguns documentos, fatos e suposições. O assunto é bastante sério e não há margens para tolices ou implicâncias pessoais. As opiniões expressas são estritamente pessoais e são colocadas não como imposições mas para fomentar debate. Ao texto.

Situando o caríssimo leitor vamos a explicação do que vem acontecendo. Tivemos uma "negociação" de ACT bastante conturbada, mais uma vez o uso do TST por parte da empresa e dessa vez a presença marcante do confronto aberto entre FENTECT x FINDECT e Lado A da FENTECT x Lado B da FENTECT. Este ano foram tão complicadas as questões debatidas que ficou muito claro a ausência de vitória para todos, pois ninguém conseguiu avançar em absolutamentenada. Inclusive a própria ECT continua sem conseguir avançar em seus projetos do postal saúde e se encontra com problemas sérios noPOSTALIS, anistia e PCCS. Problemas esses por sinal, de única responsabilidade da empresa pois poderiam ter sido resolvidos a mais tempo. Neste cenário surgi algo que não é novo mas que desta vez vai existir por força das entidades envolvidas (só que não). "Mesas permanentes de negociação".

O que diz a sentença normativa sobre o fato. Cláusula 46 - PROCESSO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO - A ECT e a FENTECT manterão um processo permanente de negociação, com a criação de mesas temáticas, para tratar de temas de relevante interesse para os trabalhadores e a Empresa, bem como para acompanhar a operacionalização das cláusulas do presente instrumento normativo. As mesas temáticas obedecerão ao seguinte cronograma de instalação, de acordo com o assunto estabelecido:

• § 1° - Anistia - Instalar mesa temática, 30 (trinta dias) após o julgamento do presente dissídio coletivo, para discutir os assuntos relacionados à anistia, com representantes da secretaria de anistia e CNA da FENTECT; 

• § 2° - SD (Sistema de Distritamento) - instalar mesa temática 45 (quarenta e cinco) dias após o julgamento do presente dissídio coletivo, com o objetivo de discutir os assuntos referentes ao Sistema de Distritamento, revendo critérios e parâmetros do atual SD; 

• § 3° - Casa Própria - criar juntamente com a FENTECT, no prazo de 120 dias após o julgamento do presente dissídio coletivo, grupo de trabalho visando à construção de alternativas para a aquisição de casa própria pelos seus empregados; 

• § 4° - A ECT e a FENTECT, em conjunto, elaborarão o cronograma de reuniões a serem realizadas na vigência deste Instrumento Normativo; 

• § 5° - no período estabelecido no cronograma mencionado no parágrafo anterior, a ECT liberará os componentes das comissões, sem prejuízo de suas remunerações e outras vantagens prescritas em lei; 

• § 6° - as deliberações resultantes dessas reuniões, quando necessário, serão submetidas pela FENTECT à apreciação das assembleias realizadas em cada um dos sindicatos a ela filiados.

Ficou claro que haviam temas e limitações bem específicas entre as partes a serem permanentemente discutidas? Anistia, SD, Casa própria e submetendo às assembleias. Na reunião chamada pela VIGEP as coisas não foram bem assim da parte dos 2 lados. A ata é um documento de 5 folhas que a maioria das pessoas que lerem este texto já terão olhado mas segue o link  aqui --> Ata da reunião para download.

Chamo a atenção para esta ata logo na primeira página na linha 5 do texto principal. Pelas palavras do Nelson, as tratativas ali seriam "não vinculado ao acordo coletivo de trabalho". Claro que quem estava na reunião teve N visões diferentes sobre esse trecho mas de antemão é de se estranhar esta frase. Nas linhas 6 e 7 são citados vários temas não previstos na cláusula 46 e alguns que podem fazer alusão a esta. Na segunda página, linha 4 começam a enumeração dos assuntos que os sindicatos querem inclusão na discussão (lembrando que eu não estava lá e estou me baseando em conversas com pessoas que estiveram além dos documentos gerados). Seguem as discussões em torno do postal saúde, o Idel Profeta, superintendente da VIGEP relata que a ECT buscará implementar o postal saúde além de estar"buscando criar alternativas claras de se obter um entendimento das reivindicações dos sindicatos". Além disso foi solicitada a participação da FENTECT em sua comissão permanente de negociação (sim, ela já existe a tempos na FENTECT). Foi dito que o regimento interno das próximas reuniões seria discutido.

Tenho uma ressalva aqui. Os temas foram propostos por ambos os lados e o pedido de participação da FENTECT foi prontamente atendido pela ECT. A razão deste "aceite tão fora do comum" estão abaixo nas fotos do documento "regimento interno".

Obs: Não tenho dinheiro para comprar o programa original por isso a faixa demo mode :)

O que temos aí são 5 páginas de normas que decretam direitos e deveres dos que participarão na mesa de negociação. É importante frisar que, ao meu ver, a mesa ainda não existe formalmente e somente terá validade a partir do momento que este regimento for aceito. A mesa permanente de negociação tem assuntos muito limitados e já definidos no ACT, em sua cláusula 46. E quando eu digo direitos e deveres estou afirmando que estas reuniões, se aceitas com esse regimento terão poderes e obrigações que podem afetar a todos os trabalhadores.

A primeira coisa clara que é colocada é que a ECT propõem que este seja um fórum oficial de debate. Fórum este que não existe hoje neste molde na ECT formalmente.

Segundo, existem somente 2 bancadas (voto A e voto B), compostas por número variado de pessoas indicadas pela empresa em sua bancada, 1 representante de cada sindicato da parte dos trabalhadores e até 7 pessoas da FENTECT na bancada dos trabalhadores. Podem ser chamadas pessoas de outros órgãos como observadores. O tamanho da bancada não altera o fato que esta tem somente 1 voto para cada bancada.

Terceiro e isto aqui deverá ter-se atenção.

1) Instituir metodologias de tratamento para os conflitos e as demandas decorrentes das relações do trabalho no âmbito da ECT de caráter permanente, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas partes;

Nada de novidade aqui a não ser o fato de que as soluções devem ser negociadas e não impostas.

2) Instituir e promover a regulamentação legal de um Sistema de Negociação Permanente;

Regulamentação legal de um sistema de negociação é exatamente determinar os limites e poderes desta mesa de negociação. Validar como sendo legalmente aceitável o que for negociado lá na mesa.

3) Negociar a Pauta de Reivindicações dos empregados e da ECT, protocolada pelas partes;

Nada de novo aqui. Fato interessante aqui é que todos os assuntos das pautas de negociação podem ser debatidos, tornando essa mesa de negociação em algo extremamente amplo (diferente da clausula 46 que é bem limitada)

4) Estabelecer procedimentos e normas que ensejem melhorias nas relações do trabalho;

Aqui a coisa começa a ficar séria. A mesa terá o poder de estabelecer normas e procedimentos,que na prática seria poder alterar o ACT. Nota-se que por somente ser estabelecido mudanças negociadas (as 2 bancadas concordando) essas mudanças podem ser para o melhor ou no caso dacompra de sindicalistas para o pior. Sim, aqui começa o risco.

5) Discutir temas gerais e de assuntos de interesse da Empresa e dos trabalhadores, nos
termos estabelecidos neste Protocolo.

Resumo do que já foi dito com o ponto final de que este quinto item dá legalidade a este regimento interno, ou seja, as partes aceitariam os ônus e bônus do que for negociado na mesa.

Quarta cláusula

1) Da legalidade, segundo o qual faz-se necessário o escopo da lei para dar proteção às ações do administrador público;

Ja foi bastante explicado por mim o esforço da ECT em garantir a legalidade do processo, inclusive aceitando a participação da comissão permanente de negociação da FENTECT.

2) Da moralidade, por meio do qual se exige probidade administrativa;

Isso aqui se torna meio que piada por isso vou pular

3) Da impessoalidade, finalidade ou indisponibilidade do interesse público, que permitem tão somente a prática de atos que visem o interesse público, de acordo com os fins previstos em lei;

Ponto controverso. Hoje, a legislação não aceita que os interesses da categoria ECTistas sejam"empecilho" aos planos da sociedade. Infelizmente, o trabalhador é visto aqui como algo egoísta, que não deve ter suas necessidades sanadas porque isto farai mal ao povo. Isso foi fato repisado no TST diga-se de passagem.

4) Da qualidade dos serviços, pelo qual incumbe à gestão administrativa pública o preceito constitucional da eficiência, conceito que inclui, além da obediência à lei, a honestidade, a resolutividade, o profissionalismo e a adequação técnica do exercício funcional no atendimento e na qualidade dos serviços de interesse público;

Resumo dos 3 itens anteriores reforçando que as negociações tem de ser dentro das normas vigente na sociedade.

5) Da publicidade, pelo qual se assegura a transparência e o acesso às informações referentes à Administração Pública;

Aqui vai uma crítica. Somente postar atas não é transparência. Queremos a transmissão em vídeo das reuniões. Pra mim  foi estranho não ver a defesa da transmissão em vídeo dessas negociações mesmo isso tendo sido assunto muuuuuuito solicitado pela FENTECT durante o ACT.

6) Da liberdade sindical, que confere aos sindicatos a legitimidade da defesa dos interesse da explicitação dos conflitos decorrentes das relações do trabalho na ECT, assegurando a livre organização sindical, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Daria muita dor de cabeça discorrer deste. Eu pulo este.

Quinta (normas complementares)

Parágrafos importantes com alguns itens que são comuns no campos das ideias porém impossíveis no campo prático. Confiança nas informações??? Acesso a informação?? Confiança na boa fé??? Vontade de negociar?? Respeito a vontade da maioria???  Bitch, please!

Sexta cláusula

Uma mesa de negociação pode ter caráter consultivo ou deliberativo. Consultivo só está permitidoconsultar, perguntar sobre o tema e receber resposta. No caráter deliberativo a mesa tem poder detomar decisão e esta decisão passa a valer como norma (já dito aqui). Isso vale para a esfera estadual e nacional.

Já sobre os assuntos a serem abordados em mesa, na nacional serão assuntos de ordem nacional.Na regional, serão assuntos regionais, podendo ser criadas mesas temáticas que vão dar assessorias à mesa de negociação de forma consultiva e apresentando projetos, mas não deliberativas.

Cheguei ao parágrafo mais legal de todos. O sétimo parágrafo.

Parágrafo Primeiro. Compete exclusivamente à MNNP-Correios dar encaminhamento as tratativas de caráter geral entre as entidades representativas dos empregados e a ECT;

Aqui, tenho que ser bem franco: a FENTECT abre mão de ser a monopolista das discussões e passa a ter esta mesa de negociação, onde ela participa, como fórum principal de negociação até o ACT.

Parágrafo Segundo. Compete exclusivamente à MNNP-Correios aprovar a constituição das Mesas e definir critérios para a composição das Mesas Regionais ou Comissões Temáticas Específicas.

Aqui os diretores regionais perdem completamente a função de planejar e passam a serem meros executores da programação nacional na mesa de negociação.

Parágrafo Terceiro. Compete às Mesas Regionais dar encaminhamento as tratativas coletivas de caráter específico de cada regional e de seus respectivos empregados.

Reforça o caráter dos diretores regionais como executores do que for planejado na mesa regional

Parágrafo Quarto. Compete às Comissões Temáticas Específicas dar encaminhamento as tratativas relacionadas exclusivamente aos temas específicos para os quais foram instituídas.

Texto já bem claro.

Cláusula Oitava. 

As partes assumem o compromisso de buscar soluções negociadas para os assuntos de interesse da Empresa e dos empregados, baseando-se no princípio da boa-fé e atuando sempre com transparência, e de envidar todos os esforços necessários para que os pontos negociados sejam cumpridos, respeitados os princípios e normas que regem o presente Regimento.

Quem leu até agora o que escrevi tem neste artigo a comprovação do que já entenderam. Podem se  sentir a vontade para discordar do que escrevi por sinal mas não vejo muita margem para isso.

Cláusula Nona. 

A MNNP-Correios tem caráter deliberativo. O critério de votação, esgotado o processo negocial, será o do voto por Bancada, cabendo sempre um voto para a Bancada Empresarial e um voto para a Bancada das Entidades Sindicais.

Mais uma vez já expliquei este assunto.

Cláusula Décima. 

As decisões emanadas da MNNP-Correios, seja quanto à forma, seja quanto ao mérito, para produzirem efeitos legais deverão obedecer aos preceitos legais que regem a ECT e/ou nos termos previstos nos estatutos das entidades representativas.

Bem aqui há ponto importantíssimo. A bancada da empresa vai seguir os estatutos da empresa e a bancada dos trabalhadores vai ter que dar o seu jeito de resolver seus conflitos internos se forem participar. A bancada dos trabalhadores inclusive vai ter que seguir seus estatutos com as assembleias e tudo o mais. Ao fim do longo texto, retornarei a este ponto.

Cláusula Décima Primeira. 

As MNNP-Correios e MRN terão seus trabalhos coordenados, individualmente, por um Coordenador Executivo, representante da Bancada Empresarial.

A ECT assume a burocracia da mesa.

Saltarei para as conclusões finais

Cláusula Décima Quinta. 

O descumprimento de quaisquer dos termos deste Regimento, por uma das partes, será considerado rompimento das bases fundamentais da MNNP-Correios.

O que significa que depois de aceito terá que ser levado com responsabilidade até o fim.

Cláusula Décima Sexta. 

Casos omissos, dúvidas e controvérsias relativas à aplicação do presente Regimento serão dirimidas pela MNNP-Correios.

Assunto da próxima reunião dia 27/11.

Cláusula Décima Sétima. 

Compete exclusivamente às partes decidir sobre mudanças no presente Regimento e adotar providências para uniformizar procedimentos do MNNPCorreios.

Sim, depois de aceito pode mudar.

Cláusula Décima Oitava. 

O presente Regimento terá vigência a partir da assinatura das partes.

O presente documento ainda não tem validade mas depois de aceito tem que ser cumprido.

Ufa, finalmente chegamos ao fim. E ainda tem muito a ser escrito... paciência...

Isso é o que é possível visualizar nos documentos. Nos bastidores a coisa ta sinistra. Para começar, uma parte grande da FENTECT acredita que o TST garantiu a esta entidade a exclusividade de falar sobre assuntos nacionais em nome dos trabalhadores. Como já ficou claro, a mesa de negociação pretende fazer amplo debate com os membros da FENTECT e minorias de fora (FINDECT). Durante todo o ACT que passou a FENTECT nunca aceitou negociar com a presença da FINDECT. Mudarão de opinião agora? A FINDECT sempre disse que negociaria sem problema com a presença da FENTECT. Será que sendo esmagadora minoria ainda assim aceitarão estar nessa mesa de negociação?

Adentrando no universo na FENTECT, vemos que os sindicatos lá representados exigiram a negociação de vários itens muito bons. Porém, será que irão querer a responsabilidade real de negociar estes itens?  A prática na ECT é de não negociar nada e a dita boa fé nunca existiu como até temos visto no caso do PCCS e PLR. É difícil ter boa fé de quem nunca honrou a palavra.  Já na FENTECT existe o bloco do PT art sind mais os seus satélites que já disseram que vão para esta mesa com ou sem o resto da FENTECT. Nos termos do presente regimento acho bastante difícil a participação da CSP/ CONLUTAS e seus 5 sindicatos nesta mesa. Ainda não conversei com o pessoal da FINDECT sobre o assunto mas acredito que participarão. Já o dito MoPe (MRL, PCO, intersindical, independentes, ASS e MuTe) tendem a não participar. A dita cuja equipe de negociação permanente da FENTECT provavelmente será desautorizada pela presidente atual da FENTECT, a Anaí Caproni. Porém fica a pergunta. Se a FENTECT abrir mão do seu dever / obrigação de negociar que consequências isso terá?

Tanto a art sind como o MoPe tendem a exigir a mudança deste regimento. A CSP também vai dizer que não aceita esse regimento nestes termos (provavelmente). Quando acabar o congresso do PC do B pergunto aos colegas da FINDECT o que acham dessas normas. Lembrando que o presente regimento é a vontade unicamente da ECT até o momento, e que pode e deve sofrer alterações. O que leva apergunta segunda. Se a art sind e mais alguns sindicatos compuserem um grupo de 2/3 da FENTECT (alguns falam inclusive que para este caso específico o regimento da FENTECT fala em 50% dos sindicatos  a ela filiados ou por ela representados) essa mesa de negociação tem validade?

Terceira e mais importante pergunta. Se menos do que estes percentuais de sindicatos sejam alcançados (2/3 ou 50%) e a FINDECT também participe será considerado legal as deliberações desta mesa?

Enquanto isso temos os temas PCCS, plano de saúde e anistia explodindo em Dezembro. Sendo franco, a democracia é a coisa que menos tem valido nestes tempos. A ECT não tem respeitado os trabalhadores, os sindicatos não tem respeitado os outros sindicatos e por fim os próprios sindicatos não tem respeitados seus trabalhadores. Neste cenário as chances de haver algo sendo construído nessas negociações chega perto de zero. Isso se houverem negociações.

A esquerda da FENTECT inclusive alega que se for aceita esta mesa de negociação ogoverno comprará sindicalistas para que estes fraudem suas assembleias em nome de agradar a empresa. E sim, isso acontece muito! Mas partir do princípio do que não se deve negociar por correr o risco de perder votação é absurdamente antidemocrático. Já os governistas de dentro mesmo da FENTECT acusam os radicais de esquerda de estarem atrapalhando o desenvolvimento dos trabalhadores. Dizem eles que mobilizações e grevesnão surtem efeitos positivos hoje como garantiam efeitos tempos atrás e que somente as negociações nas normas vigentes poderão surtir efeito.

A FINDECT continua sem poder participar legalmente das negociações, oque tende a mudar radicalmente no ano que vem assim que voltar a ter situação regularizada junto aosministério do trabalho e emprego. O que, por sinal, tende a ser o fim do único frágil argumento que sustenta a exclusividade da representação sindical para a FENTECT.



Então, diferente de outros anos, tudo indica que veremos um final de ano mais agitado do que tantos outros. Cabe aos trabalhadores ficarem atentos ao que virá.

Wilson Araújo

Notícias da Categoria

14/11/2013

Acontece hoje a audiência da ação contra o Postal Saúde. Entenda o que está em jogo

A ação da Fentect contra a criação do Postal Saúde está sendo julgada nesta quinta-feira dia 14 de novembro.O julgamento da ação já foi adiado duas vezes a pedido da direção da ECT.

A ação 

Como o Correios Saúde é um dos principais benefícios da categoria, o Acórdão prevê que qualquer mudança no plano só pode ser feita a partir de uma comissão em conjunto com os trabalhadores.

Apesar disso, a Empresa fundou no dia 30 de abril de 2013 o Postal Saúde – a “Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios” - sem que nenhum ecetista tomasse conhecimento dessa modificação. Por isso a Fentect entrou com uma ação questionando a sua legalidade do Postal Saúde.

Porque a ECT foge do julgamento

A Empresa diz que o Postal Saúde vai modernizar e melhorar o Correios Saúde. Uma falácia da ECT que vem sucateando o serviço para justificar essas mudanças que, mais tarde, vai representar a privatização do nosso convênio médico.

Essa mudança é totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores e se deu de maneira unilateral, contrariando o Acórdão que é a decisão do TST – por esse motivo a ECT tentou de todas as formas evitar o julgamento da ação da FENTECT.

Na última audiência, que estava prevista para o dia 30, foi o segundo pedido de adiamento. Na verdade as mudanças são necessárias para a ECT colocar em prática seu plano de cortes de gastos, tanto para um período de crise econômica, mas principalmente para adaptar o Correios aos moldes de empresas privadas. Sem contar que existe uma pressão das seguradoras de saúde, que também estão em crise e contam com o filão que é o Correios Saúde, com mais de 100 mil conveniados, incluindo os familiares dos ecetistas.

Fonte: Fentect

MRL-AL.:A reunião com a VIGEP e mais uma manobra da ECT

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14/11/2013

A reunião com a VIGEP e mais uma manobra da ECT

Nesta terça-feira (12), foi realizada uma reunião nacional entre a vice-presidência de gestão de pessoas da ECT (VIGEP) e representantes de 28 sindicatos dos trabalhadores dos Correios. O encontro havia sido convocado pela Empresa no último dia 24 de outubro, sem convidar a Fentect, para discutir “assuntos constantes da pauta de reivindicações”. Além da convocação não deixar claro o que estaria em debate, a ECT se ofereceu para bancar todos os custos da viagem, o que deixou os sindicatos combativos com a pulga atrás da orelha.

A reunião girou em torno da proposta da Empresa de estabelecer mecanismos permanentes de negociação nacional e regional, não vinculados diretamente ao acordo coletivo e que debatam diversos temas de interesse dos trabalhadores. A indicação da ECT era que as reuniões acontecessem quinzenalmente, em Brasília, com representantes de todos os sindicatos do país, incluindo os vinculados à Federação ilícita e pirata.

A maioria dos representantes presentes manifestou a necessidade de que nas próximas negociações seja obrigatória a presença da Fentect. Foi apontado, inclusive, que essa primeira reunião foi uma afronta aos trabalhadores, já que a Empresa decidiu ignorar a única e legítima representante nacional dos ecetistas, passando por cima até do parecer do TST.

Ao final, ficou encaminhado que as reuniões de negociação permanente acontecerão a cada quinze dias, com a presença da Comissão de Negociação da Fentect, debatendo os seguintes pontos: Processo de Trabalho e Modelo de Gestão; Condições de Trabalho; e Estrutura Remuneratória.

O que está por trás da reunião

A ECT quer a todo custo implantar o Postal Saúde como gestor do nosso plano de saúde. Como a audiência que está julgando a legalidade da ação caminha a passos lentos, a Empresa vai usar todas as ferramentas possíveis para ganhar a simpatia dos sindicatos e colocar os trabalhadores no bolso.  Enquanto diz que vai sentar conosco a cada 15 dias para debater as mais diversas pautas, pagando passagem e estadia para os sindicalistas, vai retirando o nosso principal benefício.

Mas nós não vamos abandonar nosso plano de saúde por causa de migalhas! Não aceitamos e não aceitaremos viajar às custas da ECT em troca da nossa imobilidade – por isso nos recusamos a assinar a ata dessa reunião. Vamos ficar de olhos bem abertos e lutar pela melhoria do Correios Saúde.

Nenhum direito a menos, avançar rumo a novas conquistas!