quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

INFORMAÇÃO IN FOCO


AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO TST SOBRE O ADICIONAL DEPERICULOSIDADE DE 30% PARA OS CARTEIROS MOTOCICLISTAS
Às 14h do dia 10 de dezembro de 2014 teve início, no TST, a Audiência de Conciliação e Instrução do Dissídio Coletivo de nº TST-DC-27307-16.2014.5.00.000, de natureza jurídica proposto pela ECT.

A Direção da Empresa ao suscitar mais este Dissídio Coletivo, tenta anular, no âmbito dos Correios, os efeitos da Lei nº 12.997/14 que inclui a atividade de trabalhador em motocicleta no rol das atividades perigosas da CLT e que por consequência cria a obrigação de pagamento do Adicional de Periculosidade de 30% aos carteiros motociclistas, sob a alegação de que já paga o AADC também no percentual de 30% e que por isso não poderiam ser acumulados.

Ficou evidente durante a Audiência a insistência dos Correios em pagar apenas um adicional, substituindo um pelo outro, como vem fazendo até então. Após vários debates e diante do impasse, o Vice-Presidente do TST, Ministro Ives Gandra, que presidia a seção, formulou a seguinte proposta para conciliação das partes, que transcrevemos textualmente: “que a Empresa substitua a gratificação de função convencional por um adicional específico que contemple os carteiros motorizados em percentual superior ao atualmente recebido a título de gratificação, que possa chegar a 25%.”

Na prática, ficou claro aos trabalhadores presentes na audiência, que a proposta de conciliação implica em manter apenas um dos adicionais, possivelmente o de periculosidade, e criar um novo adicional específico que beneficie o carteiro motociclista
num percentual de 25% em substituição ao valor que este recebe a título de função motorizada.

Os representantes da ECT ao serem questionados pelo Ministro quanto à aceitação da proposta, afirmou que precisariam de mais tempo para estudar a viabilidade econômica e que se posicionariam posteriormente. A FENTECT se manifestou na audiência informando que qualquer que fosse a proposta de conciliação, ela teria de ser avaliada pelos sindicatos em suas assembléias.

Caso a ECT aceite a proposta apresentada pelo Ministro, a FENTECT irá encaminhá-la aos sindicatos para deliberação.
Sem conciliação, o Ministro suspendeu a sessão e marcou uma nova audiência para o dia 21 de janeiro de 2015, às 14 horas. Se não houver acordo, o processo será julgado pelo Tribunal em data a ser divulgada posteriormente.


segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

CARTA ABERTA




MRL NOTÍCIA

23 min · 
Correios flertam com prejuízo em 2014


A defasagem de preços administrados, que fez estragos na Petrobras e na Eletrobras, abalou também o caixa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O resultado financeiro da estatal, segundo o Valor apurou com três fontes diferentes, estava negativo no acumulado do ano até outubro. Há grande confiança da diretoria em voltar ao azul no último bimestre. Se a expectativa frustrar os gestores, entretanto, seria o primeiro prejuízo líquido dos Correios desde 1995.

A delicada situação financeira deste ano foi exposta em uma reunião entre executivos da empresa e sindicalistas, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 19 de novembro. No encontro, que buscava avançar nas arrastadas negociações em torno do pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR), os trabalhadores afirmam ter recebido a informação de que o resultado estava negativo em aproximadamente R$ 150 milhões. O Valor não conseguiu confirmar esse número.

Boa parte da culpa recai sobre o déficit nas tarifas postais. Em 2012, o lucro líquido atingiu R$ 1,1 bilhão e foi impulsionado pelas aplicações financeiras da estatal. No ano seguinte, sem nenhum reajuste das tarifas, o desempenho caiu para R$ 325 milhões. Em junho, depois de cerca de dois anos de congelamento, o governo deu sinal verde para um aumento médio de 7,85% nos serviços "não concorrenciais" dos Correios - ainda abaixo da variação de 13,66% do IPCA acumulado desde o reajuste anterior. 

O efeito da defasagem, conforme pessoas com conhecimento do assunto, pode tirar até R$ 400 milhões de receitas operacionais da empresa neste ano.
Um estudo para a recomposição tarifária foi entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que preside o conselho de administração da ECT. Para ter sucesso, o plano depende de um aval do Ministério da Fazenda, que não tem dado abertura às discussões, segundo fontes.

Serviços "não concorrenciais" são aqueles nos quais a estatal ainda detém monopólio postal, como a entrega de cartas e telegramas. Parece uma atividade obsoleta, com os avanços tecnológicos, mas não se restringe meramente a simples cartas pessoais. Abrange também correspondências de bancos e concessionárias públicas, como distribuidoras de energia e companhias de abastecimento de água.

Em outra frente, a ECT tem feito uma aposta nos serviços "concorrenciais", como encomendas expressas e a logística "de porta a porta" para grandes redes varejistas. A diversificação de atividades tem surtido resultados, mas ainda representa 49% das receitas.

A expectativa da diretoria dos Correios é sair do vermelho nos dois últimos meses do ano. Trata-se de um período normalmente favorável às contas da estatal, justamente pelo maior volume de encomendas, devido às compras de Natal. Também houve efeito positivo das entregas decorrentes da "Black Friday", em novembro, que gerou movimento acima do esperado.

Só que um fator pouco habitual pressiona as despesas em dezembro. O pagamento de PLR a cerca de 120 mil trabalhadores, que ocorre tradicionalmente no primeiro semestre, só foi feito na sexta-feira passada. Uma novela, que envolveu mediação do TST, se estende desde o início de 2014 e ainda não foi totalmente resolvida.

A estatal condicionou o pagamento do valor de R$ 626 à aceitação de um acordo definindo a PLR do próximo biênio. Pelo menos sete dos 30 sindicatos regionais filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) rejeitaram a proposta. Com isso, uma parte do contingente de empregados recebeu apenas R$ 207, que também foram depositados na sexta-feira. O racha deve resultar em ações trabalhistas com pedido de isonomia para toda a categoria.

Em nota, a ECT confirmou o resultado negativo até outubro, sem citar valores. Relativizou, no entanto, o significado dos números parciais. "Salientamos que o resultado acumulado teve impacto de grandes desembolsos realizados em outubro e que não se repetirão nos outros meses: diferença do reajuste do acordo coletivo de trabalho (R$ 90,5 milhões); diferença do reajuste do vale alimentação/refeição (R$ 160 milhões) e plano de demissão incentivada (R$ 260 milhões)", afirmou a estatal, reforçando sua expectativa de reverter o prejuízo até o fim do ano.

Para os Correios, as despesas com o pagamento da PLR não devem ser decisivas no resultado final de 2014. "O dispêndio total foi em torno de R$ 52 milhões, portanto há impacto, mas não é o mais relevante no período."
Na tentativa de diversificar suas fontes de receita, os Correios estão se aventurando por novas áreas, como a oferta de serviços financeiros - por meio do Banco Postal.

Uma das frentes abertas recentemente, porém, acabou não se concretizando. A criação de uma operadora virtual de telefonia celular, prevista para este ano, não deu certo. A Poste Mobile, subsidiária da Poste Italiane - empresa postal da Itália - desistiu da parceria fechada com os Correios para explorar o negócio.
"É fato que correios de diversos países passam por um momento de redução de receitas, devido à redução do volume de mensagens físicas.

Justamente por isso os Correios já trabalham hoje a oferta de novos serviços nos segmentos postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, dentro do processo de revitalização da estatal", disse a ECT. Essa transição tem ocorrido aos poucos. Os serviços não concorrenciais ainda equivalem a 51% das receitas operacionais. E o Brasil tem a segunda menor tarifa de carta pessoal simples, em dólar, em um universo de 34 operadores postais pesquisados.