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Correios perde batalha judicial e funcionários recebem R$ 18 milhões

Processo durou 14 anos e vai beneficiar no total 3 mil trabalhadores

Após uma batalha judicial que durou 14 anos, com diversas mobilizações e greves, trabalhadores dos Correios da RMVale ganharam uma causa trabalhista de R$ 18 milhões. Cerca de 800 trabalhadores serão beneficiados. 

O processo, apresentado pelo SINTECT-VP (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos do Vale do Paraíba), garante o pagamento de progressões salariais por tempo de serviço. Os funcionários vão receber valores que variam de um salário mínimo até R$ 100 mil.

Segundo a entidade a reivindicação motivou diversas  mobilizações e greves. A decisão proferida na última semana pela Justiça, determina que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos iniciasse imediatamente o pagamento dos valores incontroversos, totalizando 18 milhões iniciais.

Parte deste montante vai para um grupo de trabalhadores de Campinas, que fazia parte desta regional do Sintect-VP no início do processo. Unindo as duas regiões, 3 mil trabalhadores terão direito ao dinheiro.

"Esta é apenas a ponta do iceberg desta vitória importantíssima para toda a região. Ainda existem outros valores em recurso e este primeiro lote refere-se somente aos valores que a ECT reconhece que deve aos trabalhadores." declarou Marcílio Medeiros, presidente do Sintect-VP.

NOTÍCIA

TST confirma decisão do TRT/PI condenando os Correios por terceirização ilícita

Publicado em 10 de Janeiro de 2015 por Flávio Napoleão — Sem Comentários ↓

Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de carga postal e a contratação de mão de obra temporária de carteiros e operadores de transbordo e triagem na Regional Piauí. Nos dois casos, o entendimento foi o de que as atividades se inserem na atividade-fim da ECT, que é a prestação de serviços postais.

A condenação foi imposta pela Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI), que julgou procedente pedido formulado pelo Sindicato dos Empregados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect) de obrigar a empresa a se abster de efetuar contratos de terceirização em atividade-fim. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, analisando os contratos, verificou que “todas as atividades mencionadas fazem parte da própria definição do serviço postal” e, portanto, não podem ser terceirizadas.

Com relação ao trabalho temporário, o Regional entendeu que a Lei 6.019/74, que regulamenta o tema, não pode ser utilizada “para justificar contratações reiteradas de mão-de-obra terceirizada para execução de atividades permanentes da empresa”, sem prévia aprovação em concurso público, como exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

No recurso ao TST, a empresa alegou que, para a consecução de sua finalidade, está autorizada a utilizar transportadoras que operam no mercado para condução das malas postais, “seja por meio do transporte rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo, a fim de assegurar as condições operacionais para continuidade dos serviços postais”. Sustentou ainda que a terceirização de motoristas e operadores de triagem e transbordo tem por fim a prestação adequada e contínua dos serviços postais.

Com relação ao trabalho temporário, a ECT argumentou que “inúmeros contratos são fechados e interrompidos todos os meses em decorrência do próprio mercado” – como exemplo, citou o contrato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para distribuição de livros didáticos em todo o País, com duração de dois ou três meses, e o contrato firmado com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para distribuição de urnas em período eleitoral. Segundo a empresa, tais contratos não afetam a contratação de pessoal por meio de concurso público.

TST

O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, esclareceu que as atividades-fim “são aquelas nucleares e definitórias da essência da dinâmica empresarial do tomador de serviços, e as atividades-meio são aquelas periféricas à dinâmica empresarial”. E, de acordo com a Lei 6.538/78, a atividade principal da ECT é “o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento”.

O ministro lembrou que a Segunda Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST têm precedentes no sentido de que as atividades de carteiro, operador de triagem e transbordo, transporte de correspondência e de carga postal “inserem-se na atividade-fim dos Correios, sem dúvida”. 

Ressaltou também que, em relação aos contratos temporários, o Regional entendeu pela sua ilicitude. Assim, para analisar as alegações da empresa de acréscimo extraordinário de serviços, seria necessário o reexame dos fatos e provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Com relação a esse tema, José Roberto Freire Pimenta assinalou que o TST já se manifestou em diversos precedentes no mesmo sentido.

A decisão foi unânime.

Processo TST: RR-31840-04.2008.5.22.0004

FONTE: TRT22 Pi

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INFORMATIVO MRL

TEM ASSEMBLEIA...VAMOS LÁ ...

Fentect/CUT 

BOLETIM 

Assembleias escolherão os 

delegados de Goiás 

SINTECT/GO promove 

Assembleias Gerais 

na primeira semana de 

janeiro de 2015, para a escolha 

dos delegados, por meio de votação, 

que o representará na 38ª 

Plenária Nacional da FENTECT.

 

Como Goiás tem direito a enviar 

três representantes, dois serão 

escolhidos durante a assembleia 

em Goiânia, que será realizada 

no dia 08 de janeiro de 2015, às 

19h em frente à Agência Central, 

na Praça Cívica; e o outro, será 

tirado na assembleia que ocorrerá 

em Catalão, no dia 07 de janeiro, 

a partir das 18h, em frente 

ao CDD. A 38ª Plenária Nacional 

ocorre entre os dias 20 e 21 de janeiro 

de 2015, em Brasília/DF. 

A Plenária faz parte das ações 

de uma Campanha Nacional Extraordinária, 

que foi definida 

durante o XV CONSIN, realiza

do no dia 25 

de novembro 

deste ano, em 

Brasília. Diante 

das más condições 

de trabalho, 

do ataque 

ao plano de 

saúde, da saída 

de trabalhadores 

no PDIA, 

entre outros, 

a Campanha 

visa pautar a 

direção da ECT 

sobre as necessidades 

dos 

ecetistas e, ao 

mesmo tempo, 

organizar 

e mobilizar a 

luta pelos direitos 

da categoria. 

Eixos da Campanha NacionalExtraordinária 

• Pela volta do Correio Saúde; 

• Pagamento do adicional de periculosidade 

sem retirada do AADC; 

• Concurso público e/ou contratação para 

repor as vagas que saíram do PDIA (Plano de 

Desligamento Incentivado para Aposentado); 

• Implementação da entrega pela manhã ; 

• Contra a quebra da isonomia da categoria; 

• Contra a política anti-sindical da ECT com a 

interferência do TST nas negociações; 

• Eleições diretas para todos os cargos do Postalis; 

e 

• Contra a terceirização, contrato temporário e 

Correiospar. 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

Goiânia: quinta-feira,

08 de janeiro 

18:30 (1ª Chamada ) 19h (2 ª Chamada) 

Em frente à Agência Central 

• Informes; 

• Eleição dos delegados para

PAUTA {

a 38º Campanha Nacional 

Extraordinária. 

Catalão: quarta-feira,

07 de janeiro 

18h (1ª Chamada ) 19h30(2 ª Chamada) 

Em frente ao CDD 

POSTALIS 

Eleições nomearão novos membros do 

Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal 

O 

O

inicio do próximo ano 

será marcado pelas 

eleições do Postalis, o 

Fundo de Pensão da categoria. O 

processo, que teve inicio em julho 

com a publicação do regulamento, 

visa escolher os membros do 

Conselho Deliberativo e do Conselho 

Fiscal. A votação será realizada 

entre os dias 09 de fevereiro 

e 03 de março de 2015. 

A participação dos trabalhadores 

nos espaços de decisão, embora 

exista, ainda é muito pequena, 

e por isso precisa ser constantemente 

ampliada. 

Ela também é assegurada pelo 

Art. 10 da Constituição Federal: 

“É assegurada a participação 

dos trabalhadores e empregadores 

nos colegiados dos órgãos 

públicos em que seus interesses 

profissionais ou previdenciários 

sejam objeto de discussão e deliberação”. 

Art.10 CONSTITUI

ÇÃO FEDERAL. BRASIL. Consti-candidatos e apoiar aqueles que 

tuição (1988). representam a categoria. O SIN

O sindicato orienta os traba-TECT/GO em breve divulgará os 

lhadores a participarem efetiva-nomes de quem estará apoiando 

mente das eleições, conhecer os nestas eleições. 

CANDIDATOS 

Conselho Deliberativo 

Dimas Germano da Silva; 

Olivio Benke Filho; 

José de Calazans Lobato; 

Cesar Augutos Marcante; 

Vinicius Moreno; 

Jose Luiz Ferrer de Oliveira; 

Suelma Braz de Barros; 

Joab Costa de Carvalho; 

Renato Henrique Martins; 

Davi Barbosa de Souza; 

Agostinho da Silva Batista; 

Jose Aparecido Homen; 

Edgard de Aguiar Cordeiro; 

Cleiton Moreira da Silva; 

Carlos Eduardo Guedes Valente; 

Jose Osvaldo Fontoura de Carv. 

Sobrinho; 

Rêmulo de Oliveira Guimarães; 

Luduger Fernandes; 

Felipe Viana Alves; 

Ronaldo Diniz Pereira; 

Sergio M. Bleasby Rodrigues; 

Maria Imaculada de Campos; 

Daniel Monteiro de Araujo; 

Conselho Fiscal 

Claudinei da Conceição A. de 

Oliveira; 

Julio Mota da Silva; 

Angelo Saraiva Donga; 

Juliano Armstrong Arnosti; 

Amanda Gomes Corcino Garcia; 

Noely Gomes de Sousa; 

Francisco Leonardo de Medeiros; 

Paulo Cesar Andrade Ramos 

Gestão do Fundo: Déficits atuariais, saldamento, rombos 

milionários e cobranças de taxas extraordinárias 

As irregularidades nos Postalis 

(Instituto de Seguridade Social dos 

Correios e Telégrafos) começaram a 

ser constatadas após a Polícia Federal 

ouvir depoimentos na Operação 

Lava Jato. Porém, os rombos no fundo 

não são de hoje, fraudes vem sendo 

verificadas há muitos anos. 

Com cerca de 140 mil contribuintes, 

o Postalis é o maior fundo do 

país (em número de participantes), e 

conta hoje com um patrimônio líquido 

de 5,4 bilhões. Somente entre os 

anos de 2013 e 2014, o rombo chegou 

a R$ 2,2 bilhões. Operações com o 

Banco BNY Mellon, compra de títulos 

da Venezuela, negociações na Argentina, 

investimentos nas empresas 

de Eike Batista e financiamentos da 

Universidade Gama Filho e Univer-

Cidade, são alguns dos responsáveis 

pelos rombos bilionários do fundo, 

segundo reportagem do jornal “ O 

Estado de S. Paulo”. 

De acordo com informações da 

imprensa nacional, o Postalis come

çou a ser investigado com o inicio da 

Operação Lava Jato, que investiga um 

grande esquema de lavagem e desvio 

de dinheiro envolvendo a Petrobras, 

empreiteiras e políticos. Em novembro, 

a Polícia Federal deflagrou operação 

para combater fraudes na Gerência 

de Saúde dos Correios, que 

teria desviado R$ 7 milhões. 

Ainda segundo matérias veiculadas 

nacionalmente, a Previc (Superintendência 

Nacional de Previdência 

Complementar) começou 

a investigar o fundo há dois anos, 

quando foram detectadas as primeiras 

suspeitas de irregularidades não 

apenas no Postalis, mas também no 

Petros, fundo dos funcionários da Petrobras. 

Entretanto, o próprio fundo afirmou 

na Justiça, em junho, que poderia 

perder integralmente R$ 371 milhões, 

aplicados no Sovereign (fundo 

de investimento no exterior), entre os 

anos de 2006 e 2008. Essa perda representa 

mais de 5% do patrimônio 

do fundo, e corre o risco de ir para os 

80 mil contribuintes do plano. 

As informações são de que o rombo 

no Postalis foi de R$ 900 milhões 

em 2012. Já em 2013 o déficit chegou 

a R$ 935 milhões, cerca de R$ 185 

milhões foram perdas reconhecidas 

com títulos de créditos. 

Os prejuízos desses rombos incidem 

diretamente no bolso do contribuinte. 

Além disso, o saldamento 

do Postalis (antigo BD) não foi suficiente 

para sanar o fundo e hoje os 

trabalhadores contribuem com uma 

taxa extraordinária, em uma tentativa 

de cobrir os déficits. Frente a isso, 

a FENTECT ingressou com ação judicial 

em Brasília pedindo o fim da 

cobrança de taxas com valores extraordinários. 

Todo esse cenário que ronda a 

previdência complementar dos trabalhadores 

dos Correios, tem causado 

muitas incertezas e inseguranças 

em relação ao futuro das aposentadorias 

dos ecetistas.