quarta-feira, 28 de setembro de 2016

MPF-AM PEDE QUE JUSTIÇA CONDENE CORREIOS POR NÃO PRESTAR SERVIÇO

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) entrou com uma ação na Justiça para obrigar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) a prestar serviços postais a moradores da comunidade rural Vila Lindoia, situada no município de Itacoatiara, a 176 km de Manaus. O órgão pediu ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 311.293,50 pelo desamparo de serviços na localidade nos últimos anos.

A ação é resultado de representação apresentada ao MPF em 2014 por um morador da vila, que relatou diversos problemas enfrentados em razão da ausência de atendimento dos Correios no local - situado no quilômetro 182 da rodovia AM-010.

Segundo dados do censo de 2010, Vila Lindoia possui status de povoado rural junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem uma população de 1.289 habitantes. Entretanto, durante a apuração do órgão, a empresa pública informou que não poderia instalar uma agência na localidade porque, embora Vila Lindoia tivesse a população superior à suficiente para atendimento pela empresa - mínimo de 500 habitantes - não se configura formalmente como distrito de Itacoatiara.

O inquérito civil conduzido pelo MPF indica que a justificativa da EBCT teve como base a Portaria nº 566/2011, que já havia sido revogada por uma nova norma, que alterou esses critérios.

Para o MPF/AM, a alegação desconsiderou a política de universalização do atendimento dos serviços postais básicos, como a inviabilidade econômica da exploração do serviço pela EBCT e a predominância do interesse social, que são requisitos para instalação de Agência de Correios Comunitária (AGC).

No caso de Vila Lindoia, a principal exigência para implantação de uma agência comunitária – predominância do interesse social – é plenamente atendida, segundo o MPF. "Nem mesmo as dificuldades técnicas que possam surgir para a prestação de serviços básicos são justificativas hábeis a excluir a população de Vila Lindoia. Trata-se de função de Estado à qual não pode a EBCT se furtar, uma vez que está em jogo o acesso à cidadania por mais de 1,2 mil pessoas", ressaltou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, que assina a ação.

A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 13194-46.2016.4.01.3200. O G1entrou em contato com os Correios na tarde desta terça-feira (27) e segue no aguardo do posicionamento da empresa.

Universalização do acesso aos serviços postais

A criação da Agência de Correios Comunitária (AGC) pela EBCT tem como objetivo principal garantir que toda pessoa física ou jurídica, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, tenha acesso aos serviços básicos de correios. O Amazonas conta, atualmente, com 11 AGCs em funcionamento, conforme informações do site oficial dos Correios.

As agências comunitárias são mantidas por meio de parceria dos Correios com prefeituras ou organizações locais e prestam à população os serviços postais básicos, tais como recebimento e entrega de carta, cartão-postal, impresso simples ou registrado, além dos serviços de encomenda e telegrama.

Consultada pelo MPF durante a apuração, a Prefeitura de Itacoatiara manifestou-se favoravelmente à realização de parceria, caso manifestado interesse pelos Correios, em contribuir para a garantia do acesso da população de Vila Lindoia aos serviços postais.


Para o MPF/AM, o dever de universalização desses serviços não deve se restringir à própria rede de unidades dos Correios, mas também por outras formas de prestação desse serviço, inclusive mediante parcerias com órgãos e entidades públicas nos casos em que for comprovadamente impossível instalar uma unidade de atendimento permanente.

FONTE: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2016/09/mpf-am-pede-que-justica-condene-correios-por-nao-prestar-servico.html


terça-feira, 27 de setembro de 2016

LADRÕES ROUBAM R$ 12 MIL APÓS FAZER GERENTE DOS CORREIOS REFÉM EM GOIÁS

Uma dupla de assaltantes, que ainda não foi identificada, fez a gerente de uma agência dos Correios refém e conseguiu roubar R$ 12 mil do cofre do local nesta segunda-feira (26) em Nova Veneza, no centro de Goiás. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o vigilante do banco, três parentes da gerente e mais uma pessoa também foram ameaçadas durante a ação.

A corporação informou que a gerente foi abordada em sua casa no início da manhã por dois homens armados. Um deles ficou no local com três familiares dela e o segundo levou a vítima até a agência, onde também fez o segurança e outra pessoa que estava no local reféns. O autor pegou a arma do vigilante, levou os três até o cofre, pediu que eles abrissem o local e roubou o dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, o ladrão levou as três vítimas de volta para a casa da gerente. No local, ele e o comparsa levaram o carro da mulher e os três parentes dela que ficaram reféns na residência durante o roubo. Dois deles foram deixados em um matagal e o terceiro ficou no porta-malas do veículo na GO-222. Os próprios autores ligaram para avisar sobre onde haviam deixado as pessoas.

A Polícia Civil está investigando o caso, mas ainda não tem informações sobre os autores.

Por meio de nota, os Correios informaram que “uma equipe da Gerência de Recursos Humanos seguiu para a cidade para prestar toda a assistência necessária à gerente da unidade e seus familiares”.

Também segundo o texto, “responsáveis pelos setores de Segurança e Administração dos Correios estão fornecendo às autoridades policiais todas as informações e apoio necessários à investigação do crime”.


O órgão informou ainda que não houve danos à unidade, mas o local está fechado para realização de perícia.

FONTE: http://g1.globo.com/goias/noticia/2016/09/ladroes-roubam-r-12-mil-apos-fazer-gerente-dos-correios-refem-em-goias.html


segunda-feira, 19 de setembro de 2016

TODA SOLIDARIEDADE AO COMPANHEIRO HEITOR FERNANDES QUE PODE SER DEMITIDO DOS CORREIOS


O companheiro Heitor Fernandes, secretário da CIPA e Delegado Sindical do CTE-Benfica/RJ e membro do Comando Nacional de Negociações e Mobilização da FENTECT, pode ser demitido por justa causa pelo Correio. Heitor já foi notificado pela empresa. “No sábado passado, ao retornar de Brasília-DF, depois de ter participado de 11 (onze) reuniões do Comando Nacional de Negociações e Mobilização, ao chegar em casa fui surpreendido com a entrega de um SEDEX contendo uma cópia de um dos dois Processos Administrativos (NUP 53150.003843/2016-86), onde em ambos sou acusado caluniosamente de “DESCUMPRIMENTO DO MANPES (Manual de Pessoal) 46/2”, explica Heitor. 

A demissão está relacionada com a atuação política do companheiro na categoria em defesa dos trabalhadores. É preciso repudiar a ação da empresa e cercar Heitor de solidariedade. Entidades, movimentos sociais podem aprovar moções de apoio contra a demissão e encaminhar ao Diretor Regional da ECT-DR/RJ e ao VIGEP solicitando o cancelamento de ambos os processos administrativos. Segue abaixo os emails para onde deve ser enviada as moções:

– Sr. Everton Luiz Cabral Machado – Diretor Regional da ECT- RJ: evertonlcm@correios.com.br
– Sr. Heli Siqueira de Azevedo – Vice Presidente de Gestão de Pessoas: vigep@correios.com.br

FONTE:http://julianacaref.com.br/?p=1602




PF PRENDE ÚLTIMO SUSPEITO DE ASSALTAR CAMINHÃO DOS CORREIOS NO AGRESTE

Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (19), a prisão do último suspeito de integrar uma quadrilha de assaltantes de caminhões dos Correios. A organização foi investigada pela'Operação Positus', deflagrada em junho deste ano, após uma ocorrência em Pombos, no Agreste pernambucano.

O acusado foi encontrado, na sexta-feira (16), em uma residência localizada em Igarassu, no Grande Recife.  Ele já tinha sido detido anteriormente por tráfico, em 2014, e por furto qualificado, quatro anos antes.

De acordo com a PF, o suspeito foi preso em virtude do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara Federal. Na ação dos agentes federais, ele não ofereceu resistência. Caso seja condenado, sua pena pode variar de 4 a 14 anos de reclusão.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido até a sede da Polícia Federal, na área central do Recife. Depois, passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na mesma região. Seguiu para a audiência de custódia e, por fim, acabou sendo levado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde ficará à disposição da Justiça Federal.
 Ação
A 'Operação Positus' ocorreu no dia 17 de junho de 2016. Quinze policiais federais, divididos em três equipes, prenderam três pessoas e cumpriram três mandados de busca e apreensão, além de um de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

Na época, faltou apenas a captura do suspeito, que acabou sendo detido na sexta-feira. A palavra “postal” provém do latim “positus”, nome dado aos postos de correio situados ao longo dos caminhos para dar descanso aos mensageiros.
Investigações
As investigações tiveram início com a prisão em flagrante de um dos integrantes da organização, que participou de um assalto no dia 19 de maio deste ano, na BR-232, no município de Pombos. Na ocasião, um dos suspeitos conseguiu fugir e o outro foi preso por Policiais Militares do 21º Batalhão.

Após uma perseguição, o suspeito se jogou do caminhão depois que os policiais atiraram contra o pneu do veículo, obrigando sua parada. Após a autuação do flagrante, as investigações prosseguiram no intuito de identificar os demais membros da quadrilha.
 O grupo atuava com o monitoramento dos caminhões de carga de Sedex, realizando a abordagem em rodovia e mantendo o motorista da empresa em cárcere privado até descarregar as encomendas. Os presos foram autuados como incurso nas penas de roubo qualificado e formação de quadrilha, podendo a pena chegar até 18 anos de reclusão.

FONTE:http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2016/09/pf-prende-ultimo-suspeito-de-assaltar-caminhao-dos-correios-no-agreste.html

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

ASSÉDIO MORAL NO TECA JAGUARÉ TURNO 1


Aqui, vivemos dias de terror por causa de dois "chefetes ".
Eles estão assediando os trabalhadores com papeletas por causa do SAP, mas nós sabemos que não tem nada a ver, pois é perseguição à alguns companheiros de luta, por exemplo.

Os assediadores são tão caras de pau, que fazem uso do maldito SAP para "justificarem"papeletas e punições.

As papeletas rolam soltas por conta de se arrastar palestra ou CDL's.
Além desses motivos, os sacanas impõem a mudança do almoço para às 10:00 da manhã para alguns trabalhadores, sendo que, os restaurantes não servem comida nesse horário.
Alguns funcionários reclamam que não estão satisfeitos com o horário, e os "chefetes"mandam os trabalhadores darem um jeito, e se os funcionários não estiverem satisfeitos, que"peçam a conta".

Tudo é motivo para advertência, e como se não bastasse, eles ficam monitorando os funcionários pelo computador, principalmente os companheiros de luta. Por nada, eles chamam esses companheiros na sala e mostram os vídeos, e que os companheiros estão cometendo irregularidades, (na cabeça doentia deles),ou seja, usam as câmeras de monitoramento para vigiar, perseguir e punir os funcionários, e não para ajudar na operação.

Por causa disso, os funcionários em pânico, estão se afastando, por não aguentar a pressão psicológica causadas por esses "chefetes ".
Já não há mais clima para trabalhar, e os trabalhadores já estão se organizando para fazer uma paralização no setor.

O BLOG POSTAL VERDE-MRL, parabeniza os trabalhadores do TECA JAGUARÉ TURNO 1, pela atitude e pela coragem de denunciar esses facínoras, e esperamos que o SINTECT-SP envie um diretor ao setor para apurar os fatos, pois essa é a obrigação e o dever do SINDICATO.





segunda-feira, 5 de setembro de 2016

SÓCIO DA J&F PRESTA DEPOIMENTO NA PF EM AÇÃO SOBRE FUNDOS DE PENSÃO


Wesley Batista , um dos sócios controladores da J&F, holding detentora da JBS, foi levado para prestar depoimento na Polícia Federal de São Paulo nesta segunda-feira (5), em uma uma operação que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões.

Segundo a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, ele está prestando depoimento de forma voluntária. Ele é conselheiro da Eldorado Brasil, que atua no ramo de celulose e foi alvo de busca e apreensão. A PF informou que havia um mandado de condução coercitiva para ele.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da J&F.

Já Joesley Batista, diretor presidente da holding J&F, não está no Brasil, diz a assessoria.

Renata Maroto, conselheira fiscal do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), também foi alvo de um mandado de busca em São Paulo, onde também prestou depoimento Valter Torres, da Construtora WTorre.

Em São Paulo, no total, a PF cumpriu mandados nas empresas Eldorado, Engevix, OAS e WTorre. O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva. Ele já estava em prisão domiciliar pela Lava Jato e será levado para o Paraná porque o juiz Sérgio Moro, que atua no âmbito da Operação Lava Jato, entendeu que mesmo em prisão domiciliar ele continuava cometendo crimes, informaram as autoridades.

Ao todo, são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 34 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de prisão temporária. De acordo com a Polícia Federal, os alvos são 74 pessoas e 38 empresas ou entidades.
Os focos da operação "Greenfield" são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (de trabalhadores da Petrobras), a Previ (de funcionários Banco do Brasil) e o Postalis (de trabalhadores dos Correios). A ação da PF conta com auxílio do Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e no Distrito Federal.

"A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões", informou a Polícia Federal.

De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de  déficits bilionários de fundos do tipo. "De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)", disse a polícia.

Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previc e 7 procuradores da República.

Greenfield
O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. No sistema financeiro, o contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield. Nesse tipo, os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.



Fundos de pensão
Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

VEJA ONDE SÃO CUMPRIDOS OS MANDADOS

DF: 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária

São Paulo:
São Paulo - 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária

Campinas - um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva;

Santos - um mandado de busca e apreensão

Rio de Janeiro:

Rio de Janeiro - 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária

Niterói: três mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Espírito Santo:

Vila Velha - um mandado de busca e apreensão e um prisão temporária

Bahia:
Salvador - um mandado de busca e apreensão e um condução coercitiva

Ilheus - um mandado de busca e apreensão

Paraná:
Curitiba - um mandado de busca e apreensão;

Rio Grande do Sul:
Porto Alegre - dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Santa Catarina:
Florianópolis - três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária

Amazonas
Manaus - dois mandados de busca e apreensão

Segundo a Polícia Federal, o número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão) é diferente do numero total de alvos porque parte deles teve medidas cumpridas em mais de um endereço.

FONTE: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/socio-da-jf-presta-depoimento-na-pf-em-acao-sobre-fundos-de-pensao.html


quinta-feira, 1 de setembro de 2016

SAI A PROPOSTA FINANCEIRA RIDÍCULA DA ECT










FONTE: 

João Neto MRL-SE
Ueber Barbosa - MRL-GO
Emerson Vasconcelos da Silva - MRL-SP


Membros do Comando Nacional 

de Negociação e Mobilização